Caio Felipe Machado Sampaio, Estudante de Direito
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Caio Felipe Machado Sampaio

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Artigo · há 11 anos

Análise Capítulo V do CP

INTRODUÇÃO Nesse artigo será destrinchado da maneira mais simples e direta possível o capítulo V do CP . Boa leitura. 1. CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU...
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Artigo · há 11 anos

Dos Crimes sexuais contra vulnerável

1. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 1.1. ESTUPRO DE VULNERÁVEL "Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de...
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Artigo · há 11 anos

Crimes contra a liberdade sexual

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato...
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